All Posts

Em decisão unânime, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou que o período do aviso-prévio indenizado deve ser considerado no...

Uma recente decisão da Turma de Recursos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina consolidou um entendimento importante para os servidores públicos estaduais: o auxílio-alimentação, quando pago em espécie e de forma habitual, deve integrar a base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina (13º salário). Essa decisão abre um importante precedente para aqueles que ainda não recebem esses valores corretamente. O Que Isso Significa para os Servidores?

Olá Leitores, O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou recentemente uma tese de grande relevância para os trabalhadores brasileiros: a ausência ou irregularidade no recolhimento do FGTS pelo empregador é motivo suficiente para a rescisão indireta do contrato de trabalho, sem a necessidade de imediatidade na reclamação pelo trabalhador. Esse entendimento foi consolidado no julgamento do processo RRAg-1000063-90.2024.5.02.0032. O que é a rescisão indireta? A rescisão indire

Olá leitores, Como parte de nossos esforços para mantê-los informados sobre as principais novidades na área jurídica, informamos que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou a redação final de 21 novas teses jurídicas, consolidando sua jurisprudência e promovendo maior uniformidade nas decisões trabalhistas. A fixação dessas teses visa impedir a subida de recursos ao TST e evitar decisões conflitantes sobre temas semelhantes. ​ Essas teses foram aprovadas em sessão real

Se você é servidor público, é fundamental estar ciente dos seus direitos e de que maneira garantir que eles sejam respeitados. Neste artigo, vamos discutir algumas estratégias e dicas importantes para assegurar seus direitos. Em primeiro lugar, é essencial ter conhecimento da legislação que rege a sua área de atuação. Como servidor público, você é protegido por leis específicas que estabelecem seus direitos e deveres. Portanto, familiarize-se com a legislação pertinente, como

Atletas profissionais de futebol enfrentam desafios únicos em suas carreiras, desde questões contratuais até disputas de imagem e direitos de imagem. Nesse contexto, é fundamental contar com o suporte de profissionais especializados em direito desportivo para garantir que seus interesses sejam devidamente protegidos. Com uma equipe experiente e dedicada, o escritório oferece soluções jurídicas personalizadas para cada cliente, visando sempre a defesa de seus direitos e intere